Ruviaro Neto, G. 2023. O DIREITO DE PROPRIEDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. Revista Eletrônica Multidisciplinar de Investigação Científica. 2, 7 (out. 2023). DOI:https://doi.org/10.56166/remici.2310v2n71368.