Ruviaro Neto, G. “O DIREITO DE PROPRIEDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL”. Revista Eletrônica Multidisciplinar De Investigação Científica, vol. 2, nº 7, outubro de 2023, doi:10.56166/remici.2310v2n71368.