O MARCO LEGAL DE CT&I, AVANÇOS E DESAFIOS PARA OS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (NITS)
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Resumo
Este estudo buscou a avaliar os avanços proporcionados pelo Novo Marco Legal de CT&I (Lei 12.346/2016), com foco nos Núcleos de inovação Tecnológico (NITs), além de identificar os desafios enfrentados por eles, especialmente pela Fiocruz, assim como sugerir revisões para novos aprimoramentos. O Marco Legal proporcionou avanços incrementais significativos para as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), por meio de mudanças importantes na Lei de Inovação para otimizar o desempenho do Sistema Nacional de Inovação. No entanto, persistem desafios, como a flexibilização na contratação de recursos humanos para os NITs, novos arranjos legais para fornecimento de produtos pelas ICTs e o estabelecimento de novas formas de receita para as ICTs públicas dentre outros. Utilizando uma abordagem exploratória, foram analisadas fontes bibliográficas e documentais sobre inovação e o Novo Marco Legal de CT&I. Nesse contexto, em suas considerações finais, este trabalho sugere uma nova revisão da Lei de Inovação, visando fortalecer a estrutura dos NITs, simplificar processos burocráticos, aumentar recursos financeiros e promover parcerias entre instituições de pesquisa e empresas privadas. Essas ações podem ser cruciais para impulsionar uma cultura de inovação mais dinâmica e eficaz no cenário nacional e consolidar novas formas de receitas para as ICTs, especialmente as públicas.
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