REFLETINDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO: FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA COMO DISPOSITIVO LEGAL

Resumo

O presente gesto de interpretação fora contextualizado a partir da questão da problemática do debate atual da qualidade da educação brasileira. Nesse viés de debate político, econômico, social e ideológico buscou-se estabelecer uma análise crítica e construtiva da aplicabilidade do Projeto Pedagógico (PP), visto que esse projeto está disponível de maneira reguladora, normativa e obrigatória na Constituição Federal e em leis posteriores. Sabe-se que o Estado busca estabelecer normas de aplicabilidade de educação no país, onde se iniciou desde a catequização no período colonial e mais incisiva no período da revolução industrial com o assistencialismo. Nessa fase, portanto, a educação teve um foco social de educação pública e de preparo para mão de obra qualificada para as indústrias. O objetivo do presente trabalho foi realizar uma (cor)relação da importância do PPP com a função social e real da escola – bem como esclarecer o porquê não está se efetivando de fato. Especificamente, compreender a gestão escolar e de que maneira os professores estão ligados ao processo, bem como suas inter-relações pessoais como ética e moral estão influenciando no processo de ensino aprendizagem. Utilizou-se como método uma pesquisa bibliográfica na qual constatou-se que existe, de fato, uma política pública de aplicabilidade, ou norma a qual denomina-se Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que disponibiliza como mecanismo de ação social e denominado gestão democrática participativa, porém, existe uma ineficiência de sua aplicação por parte da comunidade escolar a qual não está apta para utilizá-la como ferramenta metodológica. A ineficiência no processo pode ser superada por formações continuadas.