ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICO-LEGAIS NO BRASIL

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Publicado: Fev 27, 2025
DOI: https://doi.org/10.56166/remici.v4n205525
Palavras-chave:
Escuta protegida Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes Normas Legais Pesquisa Documental

Conteúdo do artigo principal

Valéria Raquel Alcantara Barbosa
ENSP
https://orcid.org/0000-0002-9281-740X

Resumo

O estudo tem o objetivo de conhecer e analisar os marcos históricos e político-legais brasileiros que tratam sobre escuta
protegida de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, no período de 1990 a 2024. Nesse sentido, realizouse pesquisa descritiva, documental, com abordagem qualitativa, que utilizou como fonte de dados, leis federais, políticas,
decretos, resoluções e demais normativos publicados no Brasil. A análise foi engendrada sob a égide da Doutrina da
Proteção Integral. Foram selecionados 24 normativos; os setores envolvidos foram, Câmara dos Deputados, Childhood
Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
A maioria dos documentos foi publicada pela Presidência da República (11), CNJ (4), Childhood Brasil (3), CONANDA
(3) e Ministério da Saúde (3). Atesta-se, pois, a centralidade e importância do robustecimento dos instrumentos políticolegais e dos aparatos normativos, de tal maneira que impulsionem o refinamento de políticas públicas firmadas na escuta
qualificada, protetiva, preventiva da revitimização. Deveras, a escuta protegida circunscreve atitude ontológica que
valoriza crianças e adolescentes vitimados; dignifica suas idiossincrasias enquanto pessoas, iguais-diferentes dos adultos.
Afinal, todos os profissionais da rede intersetorial representam agentes de proteção, sintônicos com os preceitos e as
medidas do ECA; em prol do acolhimento empático, do diálogo respeitoso, da escuta dialógica das narrativas dos sujeitos
assistidos.

Detalhes do artigo

Como Citar
BARBOSA, V. R. A. ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICO-LEGAIS NO BRASIL. Revista Eletrônica Multidisciplinar de Investigação Científica, Brasil, v. 4, n. 20, 2025. DOI: 10.56166/remici.v4n205525. Disponível em: https://remici.editorapublicar.com.br/index.php/revista/article/view/590. Acesso em: 9 mar. 2025.
Edição
v. 4 n. 20 (2025): Dossiê Janeiro - Junho
Seção
Artigos
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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Biografia do Autor

Valéria Raquel Alcantara Barbosa, ENSP

Doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz - ENSP/Fiocruz (2021), com área de concentração em Políticas, Planejamento, Gestão e Cuidado em Saúde. Mestre em Ciências e Saúde pela Universidade Federal do Piauí - UFPI (2013). Possui Pós-Graduação em Psicologia Perinatal pela FACUMINAS (2023); Especialista em Psicologia Hospitalar (2023) e em Psicologia em Saúde (2022), pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP; Especialista em Docência na Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2015); Especialista em Saúde Pública e em Saúde da Família pela Faculdade Internacional de Curitiba - FACINTER (2006). Psicóloga (CRP-21/00373) e Graduada em Psicologia pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI (2005). Psicóloga do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI, em que trabalha na Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa - NMDER, onde promove assistência psicológica hospitalar a gestantes e puérperas, com ênfase na saúde materno-infantil. Nesse sentido, atua na NMDER como psicóloga de referência na atenção especializada a mulheres no ciclo gravídico-puerperal, em situação de: sofrimento psíquico, transtorno mental, uso prejudicial de álcool e outras drogas, crise psicossocial, e/ou com exibição de comportamento autolesivo com ou sem intenção suicida. Psicóloga de referência do Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS), NMDER|Associação Reabilitar. Desenvolve e orienta pesquisas sobre: saúde mental, álcool e outras drogas; saúde mental da mulher no ciclo gravídico-puerperal; violência interpessoal/autoprovocada; violência contra a mulher; violência sexual contra mulheres e meninas; protocolos assistenciais em psicologia hospitalar.

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