A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE JOVENS INFRATORES NO ESTADO DO AMAZONASA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE JOVENS INFRATORES NO ESTADO DO AMAZONAS

Resumo

O estudo teve como objetivo geral analisar o papel do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na recuperação e reinserção social de jovens infratores, com base na atuação da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) e da Central de Justiça Restaurativa (CJR). A pesquisa, de natureza básica, qualitativa, exploratória, bibliográfica e de campo, incluiu revisão documental e visita técnica ao Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa. Os principais resultados destacam ações como audiências concentradas, formação em justiça restaurativa, parcerias interinstitucionais e projetos de qualificação profissional e apoio psicossocial aos adolescentes. Conclui-se que, embora persistam desafios, o TJAM tem desenvolvido iniciativas significativas que promovem a responsabilização pedagógica e a reintegração social dos adolescentes em conflito com a lei, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e às diretrizes nacionais de justiça juvenil.