ASSÉDIO MORAL NO TELETRABALHO FRENTE A LEI 13.467/2017
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Resumo
O presente trabalho tem por finalidade realizar uma abordagem do assédio moral na perspectiva remoto, uma nova modalidade inserida no rol das possibilidades de serviço, em virtude do contexto da pandemia COVID-19. O objetivo deste artigo consiste em compreender as formas ou ocorrências do assédio moral no ambiente do teletrabalho, assim como a responsabilidade do empregador em reparar eventuais danos. A metodologia utilizada foi de cunho bibliográfico, tendo como norte a dimensão dialético-reflexiva para a discussão dos dispositivos legais. Desse modo, analisou-se as consequências provocadas pelo cenário pandêmico e sua gravidade social do assédio moral e os seus efeitos colaterais na vida do empregado. O presente trabalho destina-se a refletir sobre o assédio no ambiente de trabalho remoto e tem como princípio para essa análise a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a lei 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, que teve como objetivo principal deixar claro a definição de teletrabalho.
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