RACISMO ESTRUTURAL CONTRA MULHERES NEGRAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo

Na presente pesquisa foi realizado um estudo que visasse a compreensão sobre a segregação ocupacional das mulheres negras e sua inserção desigual no mercado de trabalho formal brasileiro. O artigo procede com uma análise qualitativa de dados contemporâneos sobre a conjuntura da sociedade brasileira cotejados com contexto histórico sobre a interação entre raça, gênero e trabalho, de modo a compreender a conformação do mercado de trabalho e sua relação com as opressões interseccionais. Deste modo, debatendo-se as seguintes indagações: O que é o racismo estrutural e quais as suas origens? Em relação as dificuldades no acesso à formação acadêmica, como se deu a inserção da mulher negra no mercado de trabalho e, quais os impactos e dificuldades enfrentadas? Neste sentido, utilizando-se como base de investigação o método lógico indutivo, através de pesquisa descritiva, tendo como instrumento a pesquisa bibliográfica, sobre o princípio da igualdade e não discriminação, centrada na igualdade de oportunidades, o que torna necessário o estudo do aparato legislativo nacional de combate à discriminação, para apontar a tutela jurídica no Brasil sobre o tema para, posteriormente, analisar sua adequação para lidar com a integração dos marcadores de vulnerabilidade. Contudo, importa informar que, neste momento estão surgindo leis mais inclusivas e a sociedade caminha para dar mais espaço a esse grupo de pessoas, Como a Lei nº 9.029/1995. Será ressaltada a importância dos Recursos Humanos, além da atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos e dignidade da pessoa humana, tratando da erradicação do trabalho escravo e combate à discriminação.