TRAJETÓRIA HISTÓRICO NORMATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO BRASIL

Resumo

O presente artigo é derivado de pesquisa de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Pampa e apresenta um resgate histórico da construção da Política de Assistência Estudantil (PAE) no Brasil como fruto da luta de movimentos sociais e estudantis, tendo como objetivo central traçar uma linha cronológica destacando as principais ações de assistência estudantil realizadas no âmbito da legislação brasileira no que tange a construção e consolidação da referida política, bem como reconhecer a importância dos atores sociais, que ao longo dos anos atuaram em prol da garantia do direito à educação. A metodologia utilizada fundamentou-se em método dedutivo, pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principal referência artigos científicos e marcos legais que abordam a temática ao longo do tempo. Os resultados apontam que, apesar de uma trajetória de descontinuidade, a luta dos movimentos sociais e estudantis buscou ao longo dos anos a construção de regulamentações que reverberem em uma PAE consolidada a fim de garantir não só o acesso, mas a permanência e o êxito dos estudantes.