A GESTÃO DO TRABALHO E A EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resumo

A política de Assistência Social (PNAS) foi alçada a um novo patamar com a aprovação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e para dar conta desta política a sua complexidade também foram instituídos normativas, documentos orientadores para a estruturação da gestão desta política. Na formulação dos aspectos formais da gestão do SUAS, instrumentos como as normas operacionais dão as diretrizes para a implementação e implantação deste. Entre os instrumentos normativos para estruturação do SUAS, destaca-se a gestão do trabalho que determina aspectos essenciais para organização e composição da Assistência Social. Este estudo se dedica a apresentar a sistematização das apreensões teóricas e concepções acerca da gestão do trabalho e a educação permanente no âmbito do SUAS. Trata-se de um estudo de natureza qualitativo, documental, construído à luz da análise crítica dos principais documentos que estabelecem as diretrizes e direções dos temas da gestão do trabalho e da educação permanente no SUAS. A amostra central do estudo são, portanto, a Norma Operacional Básica de recursos Humanos - NOB-RH/SUAS (BRASIL, 2006) e a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS (BRASIL, 2013). As apreensões servem para elucidar os aspectos teóricos e metodológicos dos temas elencados, recuperar sua importância para a estruturação do SUAS e fortalecimento de seus trabalhadores na perspectiva da oferta de qualidade de serviços à população usuária. Ainda, as reflexões tecidas apresentam que as normativas, embora sejam essenciais, não tem um fim em si mesma, demandam de um conjunto de fatores para que se tornem acessíveis e viáveis como instrumento de mudança junto aos trabalhadores, gestores e conselheiros da política de Assistência Social, como: cofinanciamento, participação social, relações e condições de trabalho adequadas.